PARA NOVOS ESTÁGIOS / TERMO ADITIVOS

1º SITUAÇÃO DO ALUNO

Antes de elaborar o Termo de Compromisso de Estágio, ou um Termo Aditivo, aluno deve verificar sua situação junto à COE/Coordenação.
• Análise feita de acordo com o rendimento do aluno no curso e o regulamento interno de estágio do curso;
• Serão também verificadas pendências (ex. documentos e relatórios de estágios anteriores não entregues)
• Se OK ➔ a COE indicará o nome do professor orientador e indicação de tempo de vigência do contrato (6 meses ou 1 ano)

A verificação da situação e indicação do nome do professor orientador pode ser solicitada por e-mail: carto.ufpr@gmail.com

2º ELABORAÇÃO DO TCE (TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO)

• Usar os formulários eletrônicos fornecidos pela UFPR, pois estão sempre atualizados conforme as determinações da legislação, resolução e normativas vigentes. Em casos de convênios, utilizar os modelos próprios (CIEE, IEL, etc.)
• A jornada de atividade de estágio deve ser compatível com as atividades acadêmicas não ultrapassar 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais (carga horária MÁXIMA) conforme Art. 10 da Lei de Estágio.
• SEGURO: Para estágios não obrigatórios, o pagamento do seguro de acidentes pessoais para o estagiário é obrigatório e a Empresa deverá cumprir este requisito legal, mencionando no Termo de Compromisso de Estágio o nome da Empresa Seguradora e o número da apólice de seguro. Para estágios obrigatórios o seguro fica a cargo da UFPR.
• No TCE, as atividades previstas no Plano de Estágio devem estar relacionadas a um conjunto básico de disciplinas já cursadas ou em andamento, que garanta a especificidade do curso e a qualificação do estagiário. A supervisão deve ser feita por profissional com conhecimento técnico na área de formação do estagiário.
• Fique atento para datas e assinaturas: Nos termos da Lei nº 11.788/08, não serão aceitos Termos de Compromisso de Estágio sem as assinaturas devidamente identificadas (carimbo ou nome por extenso). Também não são aceitos termos com data retroativa.

A documentação para a solicitação do estágio deve ser providenciada com 10 dias de antecedência à data de início das atividades.

3° RECOLHER AS ASSINATURAS

Ordem sugerida:
1 Empresa ➞ 2 Estudante ➞ 3 Supervisor na empresa ➞ 4 Professor Orientador ➞ 5 Coordenação (por último).

4º TRAMITAÇÃO INTERNA

• A Coordenação/COE enviará a documentação para a Unidade de Estágios da UFPR via processo.
• A UFPR emitirá despacho a ser anexado no TCE (este vale como a assinatura no termo).

5° RETIRADA DOS DOCUMENTOS

• Assim que o processo retornar a coordenação, o aluno receberá e-mail de notificação com os documentos assinados eletronicamente via despacho.
• Caso necessário, o aluno poderá imprimir a documentação e apresentar no local de estágio.